No passado dia 9 de março de 2022 foi aprovado o projeto de revisão da tributação dos terrenos rústicos pela Comissão Europeia, e conta com o apoio do Instrumento de Assistência Técnica (IAT), criado pelo próprio Executivo comunitário para ajudar os Estados-membros na preparação, conceção e execução destas reformas.
Sendo que a reforma do modelo de tributação do património rústico é um dos projetos do novo Governo, o qual vai, em concreto, rever o cálculo do VPT que serve para determinar o valor do IMI a pagar pelos terrenos rústicos. Pois, recorde-se, a reforma do VPT do património rústico ficou de fora da avaliação geral realizada em 2013 ao património imobiliário, estando, por isso, muito desatualizado.
Esta iniciativa, que teve luz verde da Comissão será efetuada no âmbito de um pacote de modernização administrativa, sendo que na base deste novo modelo estarão fatores novos como a qualidade do solo, o bioclima e o relevo.
De salientar que de todos os imóveis registados no país (mais de 19,7 milhões), os terrenos rústicos representam cerca de 60%, ou seja, contam-se 11,5 milhões. Porém o seu peso na receita de IMI foi, em 2020, residual – de apenas 0,5%,segundo consta de notícia do Jornal de Negócios. .