A Portaria n.º 119/2021, de 7 de junho, determinou que o programa “IVAucher”, criado com o objetivo de apoiar e estimular o consumo em setores fortemente afetados pela pandemia da doença Covid-19, irá decorrer entre o dia 1 de junho e o dia 31 de dezembro de 2021.
Este programa vai permitir aos contribuintes acumular o valor do IVA pago nos setores do alojamento, cultura e restauração durante um trimestre, e utilizar esse valor durante um outro trimestre, em consumos nesses mesmos setores.
A adesão dos consumidores ao programa é livre e independente da regularidade da sua situação tributária.