Golden Visa Lisboa Vintage

Na passada semana decorreu, entre 12 e 15 de maio, o Salão Imobiliário de Portugal, SIL, no Pavilhão da FIL, em Lisboa.

O evento acolheu diversas entidades , nacionais e internacionais, relacionadas com o setor imobiliário proporcionando aos intervenientes um espaço para exposição, conferências e networking.

A Calçada Advogados marcou presença no SIL, no dia 13 de maio, sexta-feira, participando em sessão organizada pela Century 21 Portugal.

Onde, em conjunto com a Century 21 Cidade e o promotor KSHG - Real Estate Investments, apresentou o projeto inovador de oferta imobiliária para investimento estrangeiro denominado “Golden Visa Lisboa Vintage”, na vertente do seu enquadramento jurídico.

Alterações aos Requisitos de Investimento

Novo Regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento

No âmbito do Conselho de Ministros realizado no dia 22 de dezembro de 2020, foi aprovado o Decreto-Lei que altera o regime jurídico das autorizações de residência para investimento.

Esta revisão visa essencialmente canalizar o investimento estrangeiro para territórios de baixa densidade, nomeadamente, para as regiões interiores do país, travando por esta via o investimento nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

O novo regime entrará em vigor no dia 1 de julho de 2021 e vigorará até 2022, um regime transitório, no qual sucessivamente será aumentado o valor dos investimentos previstos e será, em simultâneo, reduzida a possibilidade de investimento nas áreas metropolitanas.

As alterações ao regime não afetarão as renovações das autorizações de residência já concedidas.