Através do Aviso n.º 01/PRA/2019, a Câmara Municipal de Lisboa anuncia a abertura do 1.º concurso para arrendamento de habitações na cidade de Lisboa, no âmbito do Programa Renda Acessível.
O programa Renda Acessível é direcionado para agregados familiares ou conjuntos de pessoas (por exemplo: estudantes) que aufiram rendimentos comprovados.
As condições de acesso são ser maior de idade perante a Lei Portuguesa e residente em Território Nacional.
Os rendimentos do agregado familiar, dependendo do número de elementos, varia entre um limite mínimo e máximo. Por exemplo, um casal poderá auferir em conjunto até 3 214€ x 14 meses. É necessário fazer prova de tais factos, sendo, por isso, obrigatória a entrega da demonstração de liquidação de IRS do último ano fiscal.
Nenhum elemento do agregado familiar pode ser proprietário, usufrutuário, ou detentor de outro título de prédio urbano ou fração autónoma de prédio urbano destinado a habitação localizado na Área Metropolitana de Lisboa.
A tipologia da habitação pode ser escolhida pelos candidatos, de entre as permitidas, em função do número de pessoas que compõem o agregado familiar, bem como a renda mensal, que está balizada em função da tipologia do imóvel atribuído.
As candidaturas poderão ser apresentadas até dia 30 de janeiro de 2020, e o concurso é feito por sorteio informaticamente. Estarão disponíveis 120 habitações municipais, com valores mínimos e máximos limitados.